Tribunal afastou exigência de cinco anos de residência em Santa Catarina para acesso ao programa Universidade Gratuita.

Quarta Turma manteve decisão que exige consulta à comunidade antes de pesquisa e exploração mineral em território quilombola.

Proposta de resolução aprovada pelo Conselho busca coordenar a atuação dos Ministérios Públicos na tutela de crianças e adolescentes vítimas.

Orientação do Conselho trata cooperativas e associações de catadores como prestadoras de serviço na coleta e destinação de recicláveis.

Corregedoria Nacional determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás limite ao teto constitucional pagamentos feitos a magistrados.

Liminar suspendeu concurso do TJCE para juiz substituto enquanto o Conselho apura possível uso de inteligência artificial na correção de…

Plenário rejeitou a indicação por 42 votos contrários e 34 favoráveis; era necessário apoio de 41 senadores para ocupar a…

Corte determinou afastamento imediato de Edilson Damião e novas eleições diretas em Roraima, após confirmar abuso de poder político e…

Resolução 678/2026 permite cargos de direção e gestão sem remuneração em entidades civis sem fins lucrativos, com fundamento na liberdade…

Resolução 677/2026 institui Portal Nacional de Passivos Funcionais e padroniza divulgação de despesas de pessoal em todos os tribunais. O…