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ANS reabre o Rol dos planos à consulta pública e muda o registro de produtos das operadoras
Civil
ANS reabre o Rol dos planos à consulta pública e muda o registro de produtos das operadoras

Na 640ª reunião da diretoria colegiada, em 17/07, a ANS aprovou abrir consulta e audiência públicas sobre a atualização do…

co.jus · 21 jul 2026
Câmara aprova ações contra a adultização infantil e altera o ECA
Civil
Câmara aprova ações contra a adultização infantil e altera o ECA

A Comissão de Educação aprovou o PL 6.069/2025, que altera o ECA para impor ações educativas contra a adultização de…

co.jus · 10 jul 2026
Nova lei cria o Banco Nacional de Boas Práticas contra a violência à mulher
Civil
Nova lei cria o Banco Nacional de Boas Práticas contra a violência à mulher

A Lei 15.466/2026 institui uma base pública, gerida pela União e atualizada ao menos uma vez por ano, para reunir…

co.jus · 10 jul 2026
Senado aprova débito automático de pensão alimentícia direto na conta do devedor
Civil
Senado aprova débito automático de pensão alimentícia direto na conta do devedor

O Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o "Pix Pensão" (PL 4.978/2023), que permite ao juiz determinar o…

co.jus · 07 jul 2026
STJ admite partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros capazes
Civil
STJ admite partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros capazes

Sim: herdeiros maiores e capazes podem partilhar bens com quinhões desiguais. A Terceira Turma do STJ decidiu que a divisão…

co.jus · 06 jul 2026
Não registrar a escritura por 30 anos vira dano moral ao vendedor
Civil
Não registrar a escritura por 30 anos vira dano moral ao vendedor

O TJSC manteve dano moral de R$ 5 mil ao vendedor de um imóvel cujo comprador nunca registrou a escritura…

co.jus · 05 jul 2026
Mãe que omitiu paternidade indeniza homem que registrou a criança
Civil
Mãe que omitiu paternidade indeniza homem que registrou a criança

O TJSP manteve condenação de R$ 30 mil a uma mãe por omitir a paternidade verdadeira: quem registrou a criança…

co.jus · 03 jul 2026
ANS fixa teto de reajuste de planos de saúde antigos: 5,52% e 6,20%
Civil
ANS fixa teto de reajuste de planos de saúde antigos: 5,52% e 6,20%

A ANS fixou o teto de reajuste de 2026 dos planos individuais antigos sob Termo de Compromisso — 5,52% e…

co.jus · 01 jul 2026
Celular furtado, empréstimo e Pix: banco terá de anular as operações
Civil
Celular furtado, empréstimo e Pix: banco terá de anular as operações

A 1ª Turma Recursal do TJDFT anulou um empréstimo de R$ 36 mil e um Pix feitos por terceiros após…

co.jus · 30 jun 2026
Cachorro não tem pensão: TJSC nega rateio de despesas após separação
Civil
Cachorro não tem pensão: TJSC nega rateio de despesas após separação

O TJSC negou o rateio de despesas de pets após o fim da união: animal é tratado pelas regras de…

co.jus · 30 jun 2026
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