Direito civil e processo civil
Na 640ª reunião da diretoria colegiada, em 17/07, a ANS aprovou abrir consulta e audiência públicas sobre a atualização do…
A Comissão de Educação aprovou o PL 6.069/2025, que altera o ECA para impor ações educativas contra a adultização de…
A Lei 15.466/2026 institui uma base pública, gerida pela União e atualizada ao menos uma vez por ano, para reunir…
O Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o "Pix Pensão" (PL 4.978/2023), que permite ao juiz determinar o…
Sim: herdeiros maiores e capazes podem partilhar bens com quinhões desiguais. A Terceira Turma do STJ decidiu que a divisão…
O TJSC manteve dano moral de R$ 5 mil ao vendedor de um imóvel cujo comprador nunca registrou a escritura…
O TJSP manteve condenação de R$ 30 mil a uma mãe por omitir a paternidade verdadeira: quem registrou a criança…
A ANS fixou o teto de reajuste de 2026 dos planos individuais antigos sob Termo de Compromisso — 5,52% e…
A 1ª Turma Recursal do TJDFT anulou um empréstimo de R$ 36 mil e um Pix feitos por terceiros após…
O TJSC negou o rateio de despesas de pets após o fim da união: animal é tratado pelas regras de…
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