STJ aceita hashtag para remover conteúdo ilícito em massa
Terceira Turma entendeu que URLs vinculadas a hashtags podem bastar para acionar plataforma quando conteúdos...
Mercado preditivo está fora da lei das bets, decide o governo
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CNJ lança mutirão para emitir documentos a pessoas em situação de rua
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Registre-se Pop Rua, programa que articula tribunais, cartórios...
Casal é condenado a indenizar mulher após gravação e divulgação de vídeo íntimo sem consentimento
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um casal por gravar...
Supermercado é condenado por queda de consumidora em piso escorregadio
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso de rede de supermercados e...
Criança que sofreu queimadura durante internação em UTI será indenizada pelo DF
O Distrito Federal terá que indenizar criança que sofreu queimadura em razão do extravasamento de...
