ANS reabre o Rol dos planos à consulta pública e muda o registro de produtos das operadoras
Na 640ª reunião da diretoria colegiada, em 17/07, a ANS aprovou abrir consulta e audiência...
Câmara aprova ações contra a adultização infantil e altera o ECA
A Comissão de Educação aprovou o PL 6.069/2025, que altera o ECA para impor ações...
Nova lei cria o Banco Nacional de Boas Práticas contra a violência à mulher
A Lei 15.466/2026 institui uma base pública, gerida pela União e atualizada ao menos uma...
Senado aprova débito automático de pensão alimentícia direto na conta do devedor
O Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o "Pix Pensão" (PL 4.978/2023), que...
STJ admite partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros capazes
Sim: herdeiros maiores e capazes podem partilhar bens com quinhões desiguais. A Terceira Turma do...
Não registrar a escritura por 30 anos vira dano moral ao vendedor
O TJSC manteve dano moral de R$ 5 mil ao vendedor de um imóvel cujo...
