Inteligência editorial aplicada ao Direito
Por maioria, o Plenário declarou inconstitucional a exigência criada pela Reforma da Previdência de 2019 — mas manteve a vedação à conversão de tempo especial…
Cliente do Santander que renegociou pelo Desenrola Brasil foi negativado mesmo assim; a indenização por dano moral presumido subiu para R$ 15 mil em segunda instância.
ANS atualizou o rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde para incluir o Olaparibe (câncer de próstata) e ampliar o Nirsevimabe (VSR) a todos os prematuros.
Em parecer sobre os Temas 881 e 885 do STF, a PGFN dispensou seus procuradores de contestar e recorrer contra contribuintes com coisa julgada que afastava a multa de CSLL…
O Tribunal Pleno do TST suspendeu o julgamento do incidente que discute se a recusa do empregador em negociar dispensa…
Maioria do plenário do STF confirmou que a Lei 14.230/2021 só pune a improbidade praticada com dolo e adiou a…
A Segunda Seção afetou o Tema 1.435 para decidir se descontos não autorizados em aposentadoria geram dano moral presumido, com…
Em dois movimentos do Plenário Virtual, entre 25 e 26 de maio, o tribunal reconheceu repercussão geral sobre o termo…
A resolução, aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Conselho, padroniza rubricas, integra sistemas de pagamento e veda folhas…
A Primeira Turma anulou, por maioria, decisão do CNJ que aplicara aposentadoria compulsória a juiz estadual do Rio de Janeiro…
Por maioria, a 1ª Turma decide que a sanção não foi recepcionada pela EC 103/2019. Em 20 anos, só 7…
A Terceira Turma considerou apólice inválida por permitir que a seguradora se eximisse de pagar em hipóteses de ato ilícito…
Uma síntese editorial das decisões, normas e movimentos da semana — com contexto e leitura de quem acompanha o ecossistema todo dia.
Uma leitura sobre o posicionamento comunicacional de quem atua no Direito. Seis eixos, um radar, uma análise personalizada.
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