STF suspende julgamento dos royalties; Cármen vota contra rateio igual
Após 13 anos parada por liminar, Lei dos Royalties (12.734/2012) volta ao STF. Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade do rateio...
Dino manda à PF as primeiras respostas de partidos sobre emendas na ADPF 854
Relator da ADPF 854, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações de...
ANS reabre o Rol dos planos à consulta pública e muda o registro de produtos das operadoras
Na 640ª reunião da diretoria colegiada, em 17/07, a ANS aprovou abrir consulta e audiência...
Lei 15.471/2026 cria a empresa estratégica de saúde e altera as leis 14.133/2021, 8.080/1990 e 6.360/1976
Sancionada em 20 de julho com cinco dispositivos vetados em três artigos, a Lei 15.471/2026...
Prazo eleitoral agora corre no mural: TSE muda a intimação no registro de candidatura
Desde 20 de julho, a Justiça Eleitoral intima partidos, coligações e candidatos das Eleições 2026...
Dino manda 21 partidos explicarem controle de emendas no Congresso
Relator da ADPF 854, o ministro Flávio Dino deu dez dias úteis para 21 partidos...
Receita abre transação com desconto de até 65% para dívidas em discussão
Os Editais de Transação nº 9 e nº 10 permitem negociar débitos ainda em contencioso...
