STF suspende julgamento dos royalties; Cármen vota contra rateio igual
Após 13 anos parada por liminar, Lei dos Royalties (12.734/2012) volta ao STF. Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade do rateio...
Lei 15.498/2026 recria as custas da Justiça Federal em faixas de 2% a 3% do valor da causa
A Lei 15.498/2026 troca a tabela fixa de custas da Justiça Federal por faixas de...
Tema 1.412 do STF: medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem fora do contexto doméstico
Plenário, por unanimidade, fixou no ARE 1.537.713 (Tema 1.412) que as medidas de urgência da...
Curadoria Co.jus nº 1 | quarta-feira, 19 de agosto de 2026
O dia do Judiciário em síntese: Tema 1.412 (Maria da Penha fora do contexto doméstico),...
Despacho ANPD 122/2026: relatório do ECA Digital vence em 17 de setembro de 2026
O Despacho Decisório CD/ANPD 122/2026 fixou 17 de setembro de 2026 como data-limite do primeiro...
Lei 15.487/2026 cria a ronda virtual no art. 190-F do ECA e dispensa autorização judicial prévia
A Lei 15.487/2026 criou o art. 190-F do Estatuto da Criança e do Adolescente, que...
Resolução CGSN 190/2026: opção pelo regime regular de IBS e CBS vai de 1º a 30 de setembro
A Resolução CGSN 190/2026 abriu ao optante do Simples Nacional a faculdade de apurar IBS...
