STJ aceita hashtag para remover conteúdo ilícito em massa
Terceira Turma entendeu que URLs vinculadas a hashtags podem bastar para acionar plataforma quando conteúdos...
Para STJ, descriminalização da maconha pelo STF não vale dentro do presídio
Quinta Turma fixou que a tese do Supremo, restrita à esfera penal, não afasta falta...
STJ define que ônus da prova em investigação de paternidade é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, nas ações...
STF abre inquérito contra ministro do STJ Marco Buzzi por assédio sexual
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14/4) a abertura...
STJ autoriza retomada de ação penal contra ex-presidente da Vale por Brumadinho
Sexta Turma cassou, por 3 votos a 2, o habeas corpus que havia trancado o...
STJ impede uso de relatório de IA generativa como prova em ação penal
Quinta Turma determinou exclusão de documento produzido por ferramenta de inteligência artificial que contradisse perícia...
