STF suspende julgamento dos royalties; Cármen vota contra rateio igual
Após 13 anos parada por liminar, Lei dos Royalties (12.734/2012) volta ao STF. Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade do rateio...
Tema 1.412 do STF: medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem fora do contexto doméstico
Plenário, por unanimidade, fixou no ARE 1.537.713 (Tema 1.412) que as medidas de urgência da...
Tema 1.455: STF declara inconstitucional alíquota de IPTU fixada pela área do imóvel após a EC 29/2000
O Supremo fixou no Tema 1.455 da repercussão geral que a área construída não pode...
Dino manda à PF as primeiras respostas de partidos sobre emendas na ADPF 854
Relator da ADPF 854, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações de...
STF vai decidir quando o poder público deve fornecer cannabis medicinal
O STF reconheceu a repercussão geral (Tema 1.466) e definirá se o poder público deve...
STF dá 48 horas a sete tribunais e ameaça afastar presidentes
Em 6 de julho de 2026, quatro ministros do STF deram 48 horas para os...
STF vai decidir indenização de quem ocupa imóvel sem escritura
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1.464) para definir se a indenização em desapropriações de...
