Relator do caso das emendas, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações de PSD e PL e pediu “atos de investigação cabíveis” — desdobramento da intimação de 21 legendas.
O controle judicial sobre a destinação das emendas parlamentares ganhou uma frente investigativa. O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou à Polícia Federal as primeiras informações prestadas por presidentes de partidos sobre eventual indicação de emendas. A decisão, de 20 de julho, foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e se refere às respostas do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Liberal (PL).
Presidente do PSD, Gilberto Kassab afirmou que a legenda nunca cogitou influir na destinação de emendas e que orienta seus líderes ao respeito às regras regimentais das Casas. Já Valdemar Costa Neto, do PL, disse não apresentar emenda nem praticar indicação formal, mas admitiu que “pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões”.
Para Dino, é “relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da PF, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”. O despacho dá sequência à intimação, em 15 de julho, aos presidentes de 21 partidos para explicar a gestão das emendas, e mantém a ADPF 854 (incidente 6199750) como o eixo do regime de rastreabilidade dos repasses.