Plenário, por unanimidade, fixou no ARE 1.537.713 (Tema 1.412) que as medidas de urgência da Lei 11.340/2006 alcançam violência de…
O Supremo fixou no Tema 1.455 da repercussão geral que a área construída não pode servir de critério para escalonar…
Relator da ADPF 854, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações de PSD e PL sobre indicação…
O STF reconheceu a repercussão geral (Tema 1.466) e definirá se o poder público deve fornecer derivados de cannabis sem…
Em 6 de julho de 2026, quatro ministros do STF deram 48 horas para os TJs de DF, GO, MA,…
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1.464) para definir se a indenização em desapropriações de áreas ocupadas sem registro pode…
Flávio Dino homologou os planos de MT e PA para regularização ambiental rural (CAR) e deu prazos à União e…
O ministro Flávio Dino, do STF, homologou integralmente o plano emergencial de reestruturação da CVM apresentado pela União, considerando cumpridos…
O STF marcou para agosto o julgamento do vínculo de emprego de motoristas e entregadores de aplicativo (27/08), da Moratória…
O STF invalidou, por unanimidade, regra da Constituição da Paraíba (EC estadual 61/2025) que previa reajuste orçamentário automático aos Poderes…