O Senado aprovou o PL 2.672/2025, que endurece punições para homicídio, lesão, ameaça e desacato cometidos contra profissionais de saúde…
A Câmara aprovou o PL 5.500/2019, que suspende a contagem da prescrição executória enquanto o condenado estiver foragido. O texto…
O Plenário do Senado aprovou em 7/7/2026 o PL 3.066/2025, que segue à sanção. O texto altera o ECA, eleva…
A Justiça Federal de Santa Maria condenou 11 por tráfico internacional e decretou o perdimento de cerca de R$ 8…
Em 3 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas…
A CSP do Senado aprovou o PL 675/2025, que cria o crime de falsa identidade digital — 1 a 5…
O CNJ publicou em 1º de julho a Resolução 685/2026, que passa a exigir o recolhimento da prestação pecuniária de…
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses em regime…
Por 44 votos a 18, a CCJ da Câmara admitiu a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16…
O Plenário do Senado suspendeu, em 2 de junho de 2026, a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia fluxo…