Promulgada em 8/5 e suspensa por Moraes em 9/5, a Lei 15.402/2026 ainda permite pedidos de revisão de pena fora…
VET 3/2026 foi rejeitado por 49 senadores e 318 deputados; texto do PL 2.162/2023 segue para virar lei com trechos…
Plenário aprova regime de urgência para oito projetos em sessão de 28 de abril, com peso para hediondos, defesa civil…
O Conselho Nacional de Justiça colhe experiências em campo para construir parâmetros nacionais sobre programas de responsabilização de homens autores…
O Congresso Nacional analisa em 30/4 o VET 3/2026, veto integral ao Projeto de Lei 2.162/2023, que trata da dosimetria…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou colegiado para analisar o PL 896/2023, que equipara misoginia ao crime de racismo…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença condenando advogado por apropriação indébita…
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de duas mulheres pelo crime de estelionato, com pena de 2…
O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferiu uma…
Está preso o homem suspeito de matar a ex-sogra, de 65 anos, em Sapucaia do Sul, no sábado (4/4), fato…