Edson Fachin divulgou em 2 de julho a pauta do Plenário para agosto: o vínculo de motoristas de aplicativo fica para 27, a Moratória da Soja para 12 e o Funrural para 3.

Em 2 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou os destaques da pauta de agosto do Plenário, que reúne teses trabalhistas, tributárias, eleitorais e ambientais em um único mês.

O julgamento mais aguardado está marcado para 27 de agosto, quando o Plenário volta a analisar o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores de aplicativo e as plataformas digitais. O caso principal é o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, relatado por Fachin, ao qual se soma a Reclamação (RCL) 64.018, ajuizada pela Rappi. O tema havia sido retirado da sessão de 24 de junho e retornou à pauta após a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre trabalho em plataformas. A definição da tese deve orientar cerca de 10 mil processos hoje sobrestados.

Eleição de governador do RJ: Plenário decide o formato em 19 de agosto

Em 19 de agosto, o Plenário examina o formato da eleição para governador do Rio de Janeiro (RJ) após a dupla vacância no comando do Executivo estadual, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942 e na RCL 92.644. A Corte definirá se o pleito será direto ou indireto — há votos apresentados nas duas direções. Na mesma sessão entra a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, sobre dispositivos do Marco Civil da Internet.

Antes disso, em 12 de agosto, o Plenário submete a referendo a liminar do ministro Flávio Dino sobre a Moratória da Soja, nas ADIs 7.774 e 7.775. A mesma sessão traz a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), questionada nas ADIs 7.913, 7.916 e 7.919 e na ADC 102. Já em 3 de agosto, o colegiado retoma o Funrural na ADI 4.395, relatada por Gilmar Mendes, com a proclamação do resultado sobre a sub-rogação da contribuição.

Demais teses da pauta, do Tema 1.412 aos jogos de azar

A pauta reúne ainda a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero fora do contexto doméstico (Recurso Extraordinário com Agravo — ARE 1.537.713, Tema 1.412) e a isenção de veículos para pessoas com deficiência (PcD) após a reforma tributária, disciplinada pela Lei Complementar 214/2025 (ADIs 7.779 e 7.790), ambos previstos para 3 de agosto. Entram também os jogos de azar (RE 966.177, Tema 924), a participação de capital estrangeiro em plataformas digitais (ADI 5.613) e a mineração na terra indígena Cinta Larga (Mandado de Injunção — MI 7.516), relatada por Dino.

O calendário concentra em um único mês teses que afetam bancas de contencioso estratégico, trabalhista, tributário, eleitoral e do agronegócio. Escritórios com carteira de reclamatórias de motoristas e entregadores devem revisar a estratégia dos processos sobrestados antes de 27 de agosto; áreas tributárias precisam acompanhar a proclamação do Funrural em 3 de agosto; e times de direito ambiental e agrário têm no dia 12 dois julgamentos de peso — Moratória da Soja e licenciamento ambiental.