Na 640ª reunião da diretoria, a ANS aprovou abrir consulta e audiência públicas sobre a atualização do Rol, incorporar ao rol da saúde suplementar tecnologias recomendadas para o SUS e alterar as regras de registro de produtos das operadoras.
A pauta de coberturas dos planos de saúde voltou a ficar em aberto. Na 640ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em 17 de julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deliberou pela abertura de consulta pública e audiência pública sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde — a lista do que operadoras são obrigadas a cobrir.
No mesmo colegiado, a agência apreciou tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) com vistas à incorporação ao Rol da saúde suplementar, alinhando a cobertura obrigatória dos planos às incorporações do sistema público. Também apreciou a Nota Técnica de Recomendação Final sobre o retorno de consulta pública anterior, referente às Unidades de Análise Técnica 187, 188 e 198.
Registro de produtos e agenda regulatória
Fora do Rol, a DICOL aprovou proposta de alterações normativas à Resolução Normativa (RN) 585/2023 e à Instrução Normativa (IN) 28/2022, que disciplinam o Sistema de Alteração de Produtos no Registro de Planos de Saúde (RPS) — mudança de efeito operacional direto sobre como as operadoras cadastram e alteram seus planos. Na mesma reunião foi aprovada a Agenda Regulatória da ANS para o ciclo 2026-2028.
Para as bancas de saúde suplementar — tanto do lado do beneficiário quanto da operadora —, a abertura de consulta pública é a janela formal para incidir sobre o que passará a ser cobertura obrigatória, antes de o texto virar resolução. E a revisão do RPS antecipa disputa sobre o cadastro e a alteração dos produtos que chegam ao mercado.