A agência aprovou os percentuais máximos de 2026 para planos individuais não regulamentados vinculados a Termos de Compromisso, que alcançam cerca de 158 mil beneficiários.
Quem tem plano de saúde individual antigo já sabe o teto do reajuste de 2026. A ANS definiu os percentuais máximos para planos não regulamentados sob Termo de Compromisso: 5,52% e 6,20%, conforme a operadora.
Na 639ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 26 de junho, a agência fixou 5,52% para a Medicina de Grupo (Amil) e 6,20% para as Seguradoras Especializadas em Saúde (Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg). Os índices combinam a variação da despesa assistencial (5,11%) com fatores adicionais. Os contratos são anteriores à Lei 9.656/98 e não podem mais ser comercializados.
O teto como baliza contra reajuste abusivo
A definição alcança 158.605 beneficiários e serve de parâmetro técnico na judicialização de reajustes considerados abusivos nesses contratos antigos. Bancas de direito do consumidor e de saúde suplementar acompanham os índices, que balizam ações de revisão.