CCJ do Senado aprova o PL 198/2024: herdeiros poderão prosseguir com o divórcio após a morte do cônjuge, com efeitos…
ANS atualizou o rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde para incluir o Olaparibe (câncer de próstata) e ampliar…
A Segunda Seção afetou o Tema 1.435 para decidir se descontos não autorizados em aposentadoria geram dano moral presumido, com…
A 5ª Turma Recursal aplicou protocolo de perspectiva racial para dimensionar a gravidade das ofensas digitais.
Influenciador com 2 milhoes de inscritos perdeu canal depois de ceder acesso a terceiro para publicidade de jogo de azar.
A 7ª Câmara de Direito Público considerou a pratica incompatível com a natureza da atividade de manipulação.
Decisão de primeiro grau afastou a submissao imediata ao regime de precatorios em cobrança de fornecedor contra municipio.
O Tema 1.210 discute se inexistencia de bens penhoraveis ou encerramento irregular bastam para atingir socios.
A 4ª Turma Recursal do TJPR manteve condenação por omissão municipal diante da circulação de sticker vexatório no ambiente de…
Comissão aprovou proposta que define destino de valores arrecadados com multas e indenizações em ações coletivas.