Supremo validou lei estadual que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde.
Segunda Turma entendeu que agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não configura erro grosseiro.
Segunda Seção definiu que a oferta de imóvel residencial em plataformas de estadia curta depende de aprovação condominial.
Audiência do Tema 1.396 discute se a tentativa extrajudicial prévia pode pesar na demonstração de interesse de agir em ações…
Terceira Turma entendeu que URLs vinculadas a hashtags podem bastar para acionar plataforma quando conteúdos ilícitos contra crianças e adolescentes…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um casal por gravar e divulgar vídeo íntimo sem…
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O Distrito Federal terá que indenizar criança que sofreu queimadura em razão do extravasamento de medicação durante internação em UTI…