O Conselho Nacional de Justiça lançou o Registre-se Pop Rua, programa que articula tribunais, cartórios e órgãos públicos para emitir e regularizar documentos civis de pessoas em situação de rua.
O CNJ apresentou o Registre-se Pop Rua como mutirão nacional de documentação civil para pessoas em situação de rua. A iniciativa parte do reconhecimento de que a falta de registro impede o acesso a quase qualquer outro direito.
A documentação básica funciona como porta de entrada para serviços públicos, benefícios sociais, atendimento de saúde, assistência e representação jurídica. Sem ela, qualquer pretensão esbarra em barreira formal antes mesmo de chegar ao mérito.
O papel dos cartórios e da Justiça
O programa coloca cartórios, varas, Ministério Público e órgãos públicos numa mesma rotina de reconstrução documental para pessoas em vulnerabilidade. A documentação civil entra como ponto de partida tanto para políticas públicas quanto para o próprio sistema de Justiça.
Para advocacia, defensorias e organizações sociais, o tema interessa em ações de cidadania, registros públicos, retificação de assento e acesso a direitos básicos. A operação coordenada do CNJ tende a abrir frentes de atuação nos estados que aderirem ao mutirão.
Fonte: CNJ, 22/4/2026.