Terceira Turma entendeu que URLs vinculadas a hashtags podem bastar para acionar plataforma quando conteúdos ilícitos contra crianças e adolescentes são replicados em massa.
A URL individual deixou de ser a única porta de entrada para remover conteúdo ilícito em redes sociais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o uso de hashtags para identificar publicações replicadas em massa.
O entendimento foi firmado no REsp 2.239.457-RJ, relatado pela ministra Nancy Andrighi. O caso envolveu ação de obrigação de fazer para retirada de conteúdos ilícitos publicados por terceiros contra autoras menores de idade, com conotação de abuso sexual e grande volume de postagens.
Para o STJ, a indicação das URLs vinculadas às hashtags é instrumento tecnicamente idôneo para que o provedor localize o conjunto de conteúdos ofensivos. A solução não foi tratada como monitoramento genérico nem como filtragem prévia, mas como resposta proporcional à forma de difusão do dano.
Dever de remoção muda com a escala do dano
O ponto central é a escala. Quando o conteúdo ilícito se espalha por um marcador de indexação, exigir a indicação manual de cada URL pode tornar a proteção ineficaz. A hashtag, nesse contexto, funciona como caminho técnico para encontrar o núcleo de replicação.
A decisão importa para plataformas, escritórios de tecnologia e contencioso civil porque aproxima responsabilidade digital, proteção integral de crianças e adolescentes e dever de cuidado. Também dialoga com a Lei 15.211/2025, que regula a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.