Criança em conteúdo digital monetizado passa a exigir alvará judicial individual, com prazo de até 12 meses, MP obrigatório e…
A Justiça Federal no RS condenou o INSS a pagar o BPC a uma adolescente com síndrome de Tourette: estigmatização…
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Tribunal do Cade condenou a Denso por cartel internacional de chicotes elétricos (2000–2008) e oficiou MPF e AGU para o…
O Edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicado no DOU de 1º de junho, permite negociar débitos inscritos…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou nulo o trecho da Portaria MME nº 120/2016 que…
A Portaria MF nº 1.398/2026, publicada no Diário Oficial de 22 de maio, reforma o Regimento Interno do CARF para…
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Em parecer sobre os Temas 881 e 885 do STF, a PGFN dispensou seus procuradores de contestar e recorrer contra…
A resolução, aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Conselho, padroniza rubricas, integra sistemas de pagamento e veda folhas…