Informativo de jurisprudencia destacou aplicação do principio da precaucao diante de risco hidrico e ambiental.
A 5ª Turma Recursal aplicou protocolo de perspectiva racial para dimensionar a gravidade das ofensas digitais.
Influenciador com 2 milhoes de inscritos perdeu canal depois de ceder acesso a terceiro para publicidade de jogo de azar.
A 7ª Câmara de Direito Público considerou a pratica incompatível com a natureza da atividade de manipulação.
Decisão de primeiro grau afastou a submissao imediata ao regime de precatorios em cobrança de fornecedor contra municipio.
Rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 50 mil por barrar ascensão de supervisor negro.
A 4ª Turma Recursal do TJPR manteve condenação por omissão municipal diante da circulação de sticker vexatório no ambiente de…
A 1ª Turma do TST limitou a responsabilidade da SAF a contratos em vigor quando a empresa foi constituída.
Tribunal afastou exigência de cinco anos de residência em Santa Catarina para acesso ao programa Universidade Gratuita.
Quarta Turma manteve decisão que exige consulta à comunidade antes de pesquisa e exploração mineral em território quilombola.