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TSE: dark post, por si, não é ilícito eleitoral e não atrai a multa do art. 57-C
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TSE: dark post, por si, não é ilícito eleitoral e não atrai a multa do art. 57-C

Para o plenário do TSE, o dark post é técnica de segmentação de anúncio, e usá-la não configura, por si,…

co.jus · 14 set 2026
TSE: dark post, por si, não é ilícito eleitoral e não atrai a multa do art. 57-C
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Portaria TSE 463/2026: plataformas com mais de 5 milhões de usuários têm até 16 de agosto para o plano de conformidade

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de julho, a Portaria TSE 463/2026 fixa 16 de agosto como prazo…

co.jus · 02 ago 2026
CNJ lança o Atalaia, IA nacional contra litigância de massa
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CNJ lança o Atalaia, IA nacional contra litigância de massa

O CNJ lançou o Atalaia, ferramenta de IA que cruza processos de diferentes tribunais para identificar litigância abusiva e de…

co.jus · 06 jul 2026
TRE-SP mantém multa a Ricardo Nunes e vice por conduta vedada
Tribunais
TRE-SP mantém multa a Ricardo Nunes e vice por conduta vedada

O TRE-SP manteve, por unanimidade, multas de ~R$ 21 mil a Ricardo Nunes e ao vice por conduta vedada —…

co.jus · 05 jul 2026
Falta de consentimento no parto gera indenização por violência obstétrica
Tribunais
Falta de consentimento no parto gera indenização por violência obstétrica

A Justiça Federal do PR condenou ao pagamento de R$ 20 mil por violência obstétrica: a falta de consentimento no…

co.jus · 05 jul 2026
TRE-RS cassa prefeito e vice de Palmeira das Missões; cidade terá nova eleição
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TRE-RS cassa prefeito e vice de Palmeira das Missões; cidade terá nova eleição

O TRE-RS cassou, por unanimidade, prefeito e vice de Palmeira das Missões por abuso de poder; a cidade terá nova…

co.jus · 04 jul 2026
Trabalho doméstico não remunerado equivale ao remunerado em perícia do INSS
Tribunais
Trabalho doméstico não remunerado equivale ao remunerado em perícia do INSS

A Turma Regional de Uniformização da 4ª Região fixou que o trabalho doméstico não remunerado impõe esforço físico e riscos…

co.jus · 02 jul 2026
CNJ lança Atalaia, IA que cruza processos do país contra litigância abusiva
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CNJ lança Atalaia, IA que cruza processos do país contra litigância abusiva

O CNJ lançou o Atalaia, sistema de inteligência artificial que cruza processos, partes e advogados de diferentes tribunais e ramos…

co.jus · 01 jul 2026
CMN dá 24 horas para bancos e fintechs bloquearem contas de bets ilegais
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CMN dá 24 horas para bancos e fintechs bloquearem contas de bets ilegais

A Resolução CMN nº 5.320, aprovada em 25/6/2026, obriga bancos e instituições de pagamento do SPB a bloquear em até…

co.jus · 25 jun 2026
Advogada que moveu 1.700 ações iguais é condenada a indenizar empresa no TJPR
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Advogada que moveu 1.700 ações iguais é condenada a indenizar empresa no TJPR

A 8ª Câmara Cível do TJPR condenou ao pagamento de danos materiais e morais uma advogada que ajuizou mais de…

co.jus · 24 jun 2026
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