Apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo, ministro Edson Fachin, a ferramenta usa inteligência artificial sobre a base processual nacional para identificar padrões de litigância abusiva e de massa entre diferentes tribunais e ramos da Justiça.
O Judiciário ganhou uma ferramenta nacional de inteligência artificial contra a litigância predatória: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o sistema Atalaia, que cruza processos, partes, advogados e documentos para revelar conexões invisíveis a análises isoladas.
Lançado nesta terça-feira (30) na sede do CNJ, o Atalaia opera sobre os dados do Codex, o repositório processual nacional mantido pelo Conselho, e faz análise semântica — considera contexto e significado, não apenas a repetição de palavras. Seu diferencial é a abrangência nacional: aponta semelhanças entre ações distribuídas em tribunais e até em ramos distintos da Justiça.
Além de indícios de litigância abusiva, o sistema sinaliza ondas legítimas de judicialização que possam indicar um problema social ou econômico recorrente, distinguindo o abuso da demanda genuína.
Ferramenta de apoio, não de decisão
O Atalaia funciona exclusivamente como apoio à decisão, em linha com a Resolução CNJ 615/2025 — a decisão permanece responsabilidade da magistratura. “Ele não substitui o juiz ou a juíza, mas o empodera para melhor decidir; não automatiza a decisão, mas a qualifica”, afirmou o ministro Edson Fachin no lançamento.
A ferramenta se ancora no trabalho do Comitê Nacional de Combate à Litigância Abusiva, coordenado pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo. O acervo do Judiciário passa de 75 milhões de processos, segundo o relatório Justiça em Números 2026 — escala que, para o Conselho, exige monitoramento permanente e gestão qualificada.