Tribunais

TRE-SP mantém multa a Ricardo Nunes e vice por conduta vedada

O TRE-SP manteve, por unanimidade, multas de ~R$ 21 mil a Ricardo Nunes e ao vice por conduta vedada — uso de eventos habitacionais oficiais na campanha de 2024

Co.jus 05/07/2026 1 min de leitura Atualizado em 30/06/2026

TRE-SP mantém multa a Ricardo Nunes e vice por conduta vedada — A ballot enclosed in an envelope being dropped into a sealed ballot box by a voting official. The 2024 Swedish EU election at Stångenässkolan, used as a polling station in Brastad, Lysekil Municipality, Sweden. I got permission from the election officials to take photos in and around the polling station.

A corte confirmou, por unanimidade, multas de cerca de R$ 21 mil ao prefeito reeleito de São Paulo e ao vice por usar eventos oficiais de habitação na campanha de 2024.

O que separa uma agenda oficial de uma conduta vedada em ano eleitoral? O TRE de São Paulo manteve a multa ao prefeito Ricardo Nunes por conduta vedada, em decisão que serve de aula sobre o uso da máquina pública.

Por unanimidade, a corte confirmou sentenças em duas ações que condenaram Ricardo Nunes (MDB) e o vice, Coronel Mello Araujo (PL), a multa total de cerca de R$ 21.282 cada, com base no art. 73 da Lei 9.504/97. Para o TRE, houve desvirtuamento de eventos habitacionais oficiais na campanha de 2024. Cabe recurso ao TSE (processos nº 0601202-88.2024.6.26.0001 e 0601222-79.2024.6.26.0001).

A lição para 2026

A multa é baixa, mas a tese pega: atividade oficial não pode ser desvirtuada para promover candidatura. O caso é porta de entrada para entender as condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral.