Por unanimidade, o Pleno reconheceu abuso de poder econômico e político e cassou os diplomas dos dois chefes do Executivo; só o prefeito ficou inelegível por oito anos.
A cidade de Palmeira das Missões vai voltar às urnas. O TRE do Rio Grande do Sul cassou os mandatos do prefeito e do vice por abuso de poder, em decisão unânime do Pleno.
Foram cassados os diplomas do prefeito Evandro Luis Massing e do vice Régis de Lima Lorenzoni; apenas Massing foi declarado inelegível por oito anos. Como os dois chefes do Executivo perderam o mandato, aplica-se o art. 224 do Código Eleitoral: o presidente da Câmara assume interinamente e há nova eleição. Cabe recurso ao TSE (processo nº 0600829-02.2024.6.21.0032).
Por que a cassação dos dois obriga novo pleito
Quando prefeito e vice caem, não há posse do vice — convoca-se nova eleição majoritária. A regra explica o desfecho do caso e é tema recorrente na advocacia eleitoral, sobretudo às vésperas de 2026.