O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou a japonesa Denso Corporation por cartel internacional no mercado de chicotes elétricos e componentes automotivos — e mandou oficiar MPF e AGU para buscar o ressarcimento dos danos à coletividade.
Vinte e duas empresas investigadas, cerca de oito anos de conduta e uma multa de R$ 100,787 milhões: nesta quarta-feira (10/6), o Cade condenou a Denso Corporation por cartel internacional no mercado de chicotes elétricos e componentes automotivos.
No Processo Administrativo 08700.009029/2015-66, o Tribunal acolheu o voto do conselheiro relator Carlos Jaques: aproximadamente entre 2000 e 2008, a empresa participou de acordos para fixação de preços, alocação de projetos, divisão geográfica de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis. Quem pagou a conta, segundo o relator, foi o consumidor, em veículos mais caros.
A investigação, aberta pela Superintendência-Geral em 2015 contra 22 empresas e 89 pessoas físicas, foi se resolvendo ao longo da instrução: parte das representadas firmou Termos de Compromisso de Cessação (TCCs); outras tiveram o processo arquivado por insuficiência de provas. A multa da Denso vence em 30 dias contados da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
Da multa à indenização: o caso alimenta o private enforcement
O ponto de maior consequência prática está no fecho da decisão: o envio de ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para “eventual adoção das medidas cabíveis visando ao ressarcimento dos danos causados à coletividade”. Desde a Lei 14.470/2022, quem comprou insumo cartelizado pode pleitear em dobro o sobrepreço — e a condenação administrativa funciona como prova qualificada nessas ações.
Para bancas concorrenciais e de contencioso, abre-se a janela das ações de reparação na cadeia automotiva, de montadoras a consumidores finais. Para o compliance de multinacionais, o recado se repete: conduta combinada no exterior, com efeitos no Brasil, é julgada — e multada — aqui.