Orientação do Conselho trata cooperativas e associações de catadores como prestadoras de serviço na coleta e destinação de recicláveis.
A coleta seletiva nos tribunais deixou de ser apenas convênio simbólico. O Conselho Nacional de Justiça orientou que cooperativas e associações de catadores sejam remuneradas pela prestação de serviço.
A orientação trata da coleta e destinação de recicláveis dentro do Judiciário. O ponto central é reconhecer que há serviço prestado por organizações de catadores e que esse serviço deve ser remunerado.
A medida desloca a pauta ambiental para o campo dos contratos públicos. Tribunais precisarão estruturar a relação com cooperativas de forma compatível com contratação, pagamento e controle.
Sustentabilidade como contratação pública
Para escritórios de administrativo, terceiro setor e ESG, o efeito prático está na modelagem da contratação. Cooperativas passam a ser vistas como agentes econômicos que executam serviço ambiental, não apenas como destinatárias de material descartado.
A orientação também interessa a tribunais que precisam rever planos de logística sustentável. A execução exigirá critérios de seleção, remuneração, prestação de contas e compatibilidade com regras de contratação pública.
Fonte: CNJ, 12/5/2026.