Tribunais
Advogada que moveu 1.700 ações iguais é condenada a indenizar empresa no TJPR
A 8ª Câmara Cível do TJPR condenou ao pagamento de danos materiais e morais uma advogada que ajuizou mais de…
Tribunais
CNJ fixa alvará judicial individual para criança em conteúdo digital monetizado
Criança em conteúdo digital monetizado passa a exigir alvará judicial individual, com prazo de até 12 meses, MP obrigatório e…
Tribunais
CNJ orienta tribunais a remunerar catadores por reciclagem
Orientação do Conselho trata cooperativas e associações de catadores como prestadoras de serviço na coleta e destinação de recicláveis.
Tribunais
CNJ limita remuneração de magistrados do TJGO ao teto
Corregedoria Nacional determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás limite ao teto constitucional pagamentos feitos a magistrados.
Tribunais
CNJ suspende concurso para apurar IA na correção de prova
Liminar suspendeu concurso do TJCE para juiz substituto enquanto o Conselho apura possível uso de inteligência artificial na correção de…