Orientação do Conselho trata cooperativas e associações de catadores como prestadoras de serviço na coleta e destinação de recicláveis.
Corregedoria Nacional determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás limite ao teto constitucional pagamentos feitos a magistrados.
Liminar suspendeu concurso do TJCE para juiz substituto enquanto o Conselho apura possível uso de inteligência artificial na correção de…
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