Orientação do Conselho trata cooperativas e associações de catadores como prestadoras de serviço na coleta e destinação de recicláveis.

Corregedoria Nacional determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás limite ao teto constitucional pagamentos feitos a magistrados.

Liminar suspendeu concurso do TJCE para juiz substituto enquanto o Conselho apura possível uso de inteligência artificial na correção de…