Liminar suspendeu concurso do TJCE para juiz substituto enquanto o Conselho apura possível uso de inteligência artificial na correção de prova discursiva.
A inteligência artificial entrou no concurso da magistratura pela via do controle administrativo. O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o concurso do Tribunal de Justiça do Ceará para juiz substituto para apurar possível uso de IA na correção de prova discursiva.
A liminar foi concedida pela conselheira Daiane Nogueira de Lira. O caso leva ao CNJ a discussão sobre transparência, rastreabilidade e critério de avaliação quando ferramentas automatizadas participam de etapas decisivas de seleção pública.
A suspensão não resolve o mérito da apuração. Ela interrompe o avanço do certame enquanto o Conselho examina como a correção foi feita e se houve informação suficiente aos candidatos.
Governança de IA fora do processo judicial
O caso não trata de decisão judicial assistida por IA, mas de seleção para a carreira da magistratura. Isso amplia o campo da governança algorítmica no Judiciário: não basta discutir IA em sentenças ou triagem processual; concursos também entram no radar.
Para escritórios de administrativo, concursos e direito digital, a pauta abre frente de impugnação sobre critérios, publicidade e auditoria. O ponto prático é saber se a banca consegue demonstrar como a ferramenta foi usada e qual peso teve na nota final.
Fonte: CNJ, 12/5/2026.