Proposta de resolução aprovada pelo Conselho busca coordenar a atuação dos Ministérios Públicos na tutela de crianças e adolescentes vítimas.
O enfrentamento da exploração sexual infantil ganhou uma camada nacional de coordenação no Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de resolução para aprimorar a articulação entre os MPs.
O texto busca dar maior efetividade à tutela integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A lógica é reduzir atuação isolada e criar parâmetros de cooperação institucional.
A proposta ainda precisa ser acompanhada em sua implementação. O avanço, por ora, está na aprovação de uma regra nacional de articulação.
Coordenação institucional como resposta jurídica
Para promotorias, defensorias e escritórios que atuam em infância, penal e direitos humanos, o tema importa pela criação de rotinas entre ramos do Ministério Público. Casos de exploração sexual infantil tendem a envolver múltiplos territórios, serviços e órgãos.
O efeito prático esperado está na circulação de informações, definição de fluxos e atuação conjunta. A pauta merece acompanhamento para verificar como a resolução será aplicada em casos concretos.
Fonte: CNMP, 12/5/2026.