Decisões monocráticas nas Execuções Penais 41, 134 e outras seis suspendem a Lei 15.402/2026 apenas para condenados sob relatoria de…
Após 13 anos parada por liminar, Lei dos Royalties (12.734/2012) volta ao STF. Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade do rateio…
Plenário rejeitou a indicação por 42 votos contrários e 34 favoráveis; era necessário apoio de 41 senadores para ocupar a…
VET 3/2026 foi rejeitado por 49 senadores e 318 deputados; texto do PL 2.162/2023 segue para virar lei com trechos…
Plenário derrubou o nome de Jorge Messias por 42 votos a 34, com uma abstenção, horas após a CCJ ter…
Indicado de Lula é aprovado por 16 votos a 11 após sabatina de oito horas e defende separação de poderes;…
O Supremo Tribunal Federal acumula três votos pela inconstitucionalidade da Lei 19.722/2026 de Santa Catarina, que proibiu a adoção de…
O ministro André Mendonça, do STF, determinou na segunda-feira (14/4) a retirada de todas as provas produzidas contra o ex-governador…
O ministro Luiz Fux reviu sua posição no julgamento sobre nepotismo em cargos de natureza política e passou a defender…
Quatro ministros votaram para que a Alerj escolha o próximo governador após dupla vacância provocada pela renúncia de Cláudio Castro;…