Quatro ministros votaram para que a Alerj escolha o próximo governador após dupla vacância provocada pela renúncia de Cláudio Castro; julgamento foi suspenso.
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quarta-feira (9), o julgamento que define se a eleição para governador do Rio de Janeiro será direta — pelo voto popular — ou indireta, pela Assembleia Legislativa (Alerj). Até a interrupção, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um pela direta.
Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia entenderam que cabe à Alerj escolher o próximo governador, em votação secreta. O ministro Cristiano Zanin divergiu, defendendo eleição direta com participação popular. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que disse preferir aguardar a publicação oficial do acórdão do TSE que declarou Cláudio Castro inelegível antes de proferir seu voto.
A crise institucional no governo fluminense começou com a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março — um dia antes de o TSE confirmar sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. A vice-governadoria já estava vaga desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir posição no Tribunal de Contas do Estado. A dupla vacância acionou a necessidade de eleição suplementar e abriu a disputa sobre o modelo a ser adotado.
Enquanto o julgamento não é concluído, uma liminar concedida pelo ministro Zanin mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, como governador interino do estado.
O julgamento trata de matéria com potencial de criar precedente para casos futuros de vacância simultânea de governador e vice na segunda metade do mandato em qualquer unidade da federação.
STF, Plenário, sessão de 08-09/04/2026.