Plenário derrubou o nome de Jorge Messias por 42 votos a 34, com uma abstenção, horas após a CCJ ter aprovado o indicado de Lula; vaga aberta por Barroso volta à mesa do Planalto.
O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), por 42 votos a 34, com uma abstenção. É a primeira derrota de uma indicação ao Supremo desde 1894.
O resultado foi colhido em escrutínio secreto, com 79 senadores presentes — quórum acima do mínimo de 41 votos exigido para confirmar a indicação. A reprovação ocorreu cerca de oito horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado Messias por 16 a 11.
Reviravolta em poucas horas
Pela manhã, o advogado-geral da União foi sabatinado por cerca de oito horas na CCJ. Defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte, sustentou a separação de poderes e afirmou que o STF não pode atuar como “terceira Casa legislativa” nem como “Procon da política”. A votação no colegiado foi favorável: 16 votos a 11.
O cenário virou no plenário. A votação aberta pela tarde mobilizou 79 dos 81 senadores e revelou desidratação da base governista: o número de votos contrários superou em oito a quantidade necessária para barrar a indicação, e o piso de 41 favoráveis sequer foi atingido.
Vaga de Barroso volta à mesa do Planalto
Com a rejeição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa encaminhar nova indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Não houve, até o fechamento desta nota, manifestação oficial do Palácio do Planalto sobre os próximos passos.
A derrota cria pressão adicional sobre o governo em ano eleitoral e expõe a dificuldade do Planalto em formar maioria no Senado — mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Executivo.
Atuação de Alcolumbre desidratou a base
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atuou abertamente pela rejeição de Messias. No fim de 2025, Alcolumbre havia defendido publicamente o nome do então senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga — impasse com o Planalto que adiou a formalização da indicação de Messias até abril. Entre o anúncio do nome e a sabatina, transcorreram 160 dias; entre a formalização e a votação no plenário, 28 dias.
Para o Planalto, o resultado obriga a reabrir a negociação com o presidente do Senado antes da próxima indicação — e sinaliza que a formação de maioria automática para nomes do Executivo na Casa não está dada. Para escritórios que atuam com pauta institucional, a leitura prática é que decisões do plenário sobre indicações ao Supremo voltam a ter peso real, depois de décadas de aprovação como rito.
Precedente histórico
Desde a redemocratização, o Senado nunca havia rejeitado um nome ao Supremo. As cinco rejeições anteriores na história da Casa concentraram-se no início da República, todas durante o governo de Floriano Peixoto, em 1894. A votação desta quarta inscreve a sexta derrota e a primeira em 132 anos — precedente de impacto direto sobre a relação Executivo-Senado em futuras indicações.
Fonte: Poder360, 29/4/2026.