Civil
Divórcio poderá continuar depois da morte do cônjuge, aprova CCJ do Senado
CCJ do Senado aprova o PL 198/2024: herdeiros poderão prosseguir com o divórcio após a morte do cônjuge, com efeitos…
Penal
Maioridade penal aos 16 passa na CCJ e vai a comissão especial
Por 44 votos a 18, a CCJ da Câmara admitiu a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16…
STF
Senado rejeita Messias e marca primeira derrota a indicado ao STF em 132 anos
Plenário derrubou o nome de Jorge Messias por 42 votos a 34, com uma abstenção, horas após a CCJ ter…
STF
Messias passa na CCJ e diz que STF não pode ser 'Procon da política'
Indicado de Lula é aprovado por 16 votos a 11 após sabatina de oito horas e defende separação de poderes;…