Indicado de Lula é aprovado por 16 votos a 11 após sabatina de oito horas e defende separação de poderes; nome vai ao plenário, onde precisa de 41 votos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 16 votos a 11, e está mais perto de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias passou por uma sabatina de cerca de oito horas em que defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte, sustentou a separação de poderes e afirmou que o tribunal não pode funcionar como “terceira Casa legislativa” nem como “Procon da política”.
A indicação segue agora para análise do plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis em escrutínio secreto. Se aprovado, Messias ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Sabatina marcada por aceno ao Congresso
Em sua fala inicial, com um exemplar da Constituição Federal nas mãos, Messias procurou diferenciar sua trajetória pessoal — declarou-se evangélico — da função institucional que pretende exercer. Disse ser possível ler a Carta “com fé e não pela fé” e afirmou que “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
O indicado também buscou demarcar a relação entre o Supremo e o Congresso. Ao defender o que chamou de aperfeiçoamento da Corte, criticou a percepção pública do tribunal como instância revisora da atividade política. “O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés”, afirmou, em referência direta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem chamou de defensor do Congresso como “espaço de mediação política por excelência”.
A menção a Alcolumbre não foi protocolar. No fim de 2025, o presidente do Senado defendeu publicamente o nome do então senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga, em um impasse com o Planalto que adiou a formalização da indicação até abril deste ano. Pacheco também foi citado nominalmente por Messias na sabatina.
Ativismo, transparência e o papel do ministro
Pressionado por senadores sobre o ativismo judicial, Messias sustentou que decisões colegiadas devem ser regra e que a posição de ministro não confere status diferenciado. “Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público e, como servidor, deve ter transparência e deve prestar contas”, disse.
A fala dialoga com debates correntes sobre decisões monocráticas no STF e com projetos em tramitação no Congresso que pretendem restringir o alcance dessas decisões.
Aborto, 8 de janeiro e os pontos sensíveis
A sabatina percorreu os temas que tradicionalmente desafiam indicados ao Supremo. Sobre aborto, Messias declarou-se “totalmente” e “absolutamente” contrário à prática, mas afirmou respeitar as exceções previstas em lei e defender “olhar humanizado” caso a caso. Classificou a interrupção da vida, em qualquer circunstância, como “tragédia”.
Quanto aos atos de 8 de janeiro de 2023, sobre os quais atuou como AGU nas ações de responsabilização patrimonial, Messias disse ter cumprido seu papel constitucional de “zelar pelo patrimônio público” e classificou o episódio como um dos capítulos “mais tristes” da história do país.
Quem compareceu
A sessão teve presença de articuladores políticos relevantes para o resultado. Compareceram à comissão os presidentes nacionais do PSB, João Campos, e do Republicanos, Marcos Pereira — sinais da costura suprapartidária buscada pelo Planalto. Lideranças evangélicas também acompanharam a sabatina presencialmente.
Entre integrantes do governo, o ministro da Defesa, José Múcio, chegou ao Senado junto de Messias. O ex-ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) também cumprimentou o indicado.
Para garantir o quórum favorável, o ministro Wellington Dias (Assistência Social) licenciou-se do cargo e reassumiu a vaga no Senado para participar da votação. Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL), que retornaram à Casa após deixar o Executivo em razão das eleições, também integraram a sabatina.
Próximos passos
A votação no plenário do Senado precisa do quórum mínimo de 41 senadores presentes — o mesmo patamar exigido para a aprovação. O escrutínio é secreto, e o placar individual não é divulgado.
Confirmada a aprovação, Messias passa a integrar o STF e assume a vaga deixada por Barroso. O Senado historicamente aprova as indicações ao Supremo: das mais de cem indicações feitas desde a redemocratização, apenas cinco foram rejeitadas — todas no início da República.