O STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Liminar de André Mendonça na ADPF 1316…
O STF decidiu que a absolvição criminal não encerra automaticamente a ação de improbidade sobre os mesmos fatos — só…
O STF derrubou dispositivos da reforma de 2021 da Lei de Improbidade e voltou a permitir o bloqueio de bens…
Plenário conclui votação dos embargos do Marco Civil: presunção relativa de culpa, efeitos desde 27/06/2025 e 60 dias para plataformas…
Supremo validou lei estadual que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde.
Após 13 anos parada por liminar, Lei dos Royalties (12.734/2012) volta ao STF. Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade do rateio…
Plenário derrubou o nome de Jorge Messias por 42 votos a 34, com uma abstenção, horas após a CCJ ter…
Indicado de Lula é aprovado por 16 votos a 11 após sabatina de oito horas e defende separação de poderes;…