A Terceira Turma considerou apólice inválida por permitir que a seguradora se eximisse de pagar em hipóteses de ato ilícito…
Comissão Especial vota o relatório em 26 de maio; texto reduz jornada semanal de 44 para 36 horas e pode…
Rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 50 mil por barrar ascensão de supervisor negro.
O Pleno abriu prazo de 15 dias uteis para manifestações sobre a juntada de documentos ate o encerramento da instrucao.
A 1ª Turma do TST limitou a responsabilidade da SAF a contratos em vigor quando a empresa foi constituída.
Plenário confirmou relatórios de transparência e planos de ação, mas delimitou multa e proteção de dados na Lei 14.611/2023.
Terceira Turma manteve condenação de R$ 100 mil contra empresa que não comprovou encerramento de atividade e descumpriu a cota…
Sétima Turma determinou reintegração de jornalista celetista dispensado por fundação pública sem motivação formal do ato.
Tese repetitiva fixada pelo Pleno mantém na Justiça do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica mesmo quando a…
SDI-1 anulou sessão virtual porque o pedido de retirada de pauta, feito pela única advogada do processo em recuperação de…