Editoria
Tributário
Todas Blog Civil Compliance Constitucional Empresarial Opinião Penal Processo Civil
§
Tributário
Tema 1.369 do STJ: Lei Kandir basta para cobrar o Difal do ICMS antes da LC 190/2022

A Primeira Seção do STJ fixou no Tema 1.369 que a LC 87/1996 disciplina de forma suficiente a cobrança do…

co.jus · 30 jul 2026
Receita abre transação com desconto de até 65% para dívidas em discussão
Tributário
Receita abre transação com desconto de até 65% para dívidas em discussão

Os Editais de Transação nº 9 e nº 10 permitem negociar débitos ainda em contencioso administrativo, com descontos e parcelamento.…

co.jus · 16 jul 2026
ICMS do agro: CCJ aprova nova fórmula de rateio entre municípios
Tributário
ICMS do agro: CCJ aprova nova fórmula de rateio entre municípios

O PLP 267/2019 altera a Lei Complementar 63/90 para dividir o valor adicionado do ICMS meio a meio entre o…

co.jus · 10 jul 2026
Receita tira o devedor contumaz do Carf e fecha o recurso na própria casa
Tributário
Receita tira o devedor contumaz do Carf e fecha o recurso na própria casa

A Portaria RFB 702/2026 leva os recursos de contribuintes classificados como devedores contumazes para as turmas da DRJ-R, em segunda…

co.jus · 10 jul 2026
§
Tributário
Receita libera restituição automática do IRPF a 3,5 milhões com pagamento via Pix

A Receita Federal abriu em 8 de julho a consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF, o cashback.…

co.jus · 07 jul 2026
Depósito judicial tributário volta a render Selic na Justiça Federal do AM
Tributário
Depósito judicial tributário volta a render Selic na Justiça Federal do AM

A Justiça Federal do Amazonas mandou voltar a corrigir depósitos judiciais e administrativos tributários federais pela Selic, afastando no caso…

co.jus · 07 jul 2026
CNPJ alfanumérico entra em produção em 25/07 e tira base da Receita do ar
Tributário
CNPJ alfanumérico entra em produção em 25/07 e tira base da Receita do ar

A Receita Federal vai tirar a base do CNPJ do ar em 25 de julho, das 7h às 19h, para…

co.jus · 07 jul 2026
Desenrola MEI parcela dívida ativa da União em até 145 meses
Tributário
Desenrola MEI parcela dívida ativa da União em até 145 meses

O Desenrola MEI, edital de transação da PGFN, permite ao microempreendedor individual parcelar dívidas de até R$ 20 mil em…

co.jus · 03 jul 2026
Carga de combustível roubada não livra posto do ICMS, decide TJMG
Tributário
Carga de combustível roubada não livra posto do ICMS, decide TJMG

O TJMG negou a um posto a restituição de R$ 22 mil de ICMS sobre combustível roubado: no regime monofásico…

co.jus · 02 jul 2026
STJ afeta repetitivo sobre IR em abono do Fundef pago a professores
Tributário
STJ afeta repetitivo sobre IR em abono do Fundef pago a professores

Em 2/7/2026, a 1ª Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos (Tema 1.446) a incidência de Imposto de Renda…

co.jus · 02 jul 2026
1 2
Co.jus

Receba inteligência jurídica no seu e-mail.