Comunicado da Receita Federal de 7 de julho fixa a parada do ambiente Mainframe do CNPJ em 25 de julho, das 7h às 19h; integrações via API ou webservice não adaptadas ao novo formato podem apresentar falhas.
Empresas, escritórios e sistemas que consultam o cadastro nacional têm data marcada: a Receita Federal confirmou, em parada programada para implantação do CNPJ alfanumérico, que o ambiente Mainframe ficará fora do ar em 25 de julho, das 7h às 19h.
Durante as doze horas de indisponibilidade, consultas e operações que dependem da base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ficam fora do ar. A Receita classificou a interrupção como parada programada e vinculou a janela à entrada em produção do CNPJ alfanumérico, que passa a valer a partir de 25 de julho.
O que muda com o CNPJ alfanumérico
O novo modelo substitui o número exclusivamente numérico por um formato que combina letras e números, sem alterar o tamanho do identificador. A mudança atinge qualquer sistema que emita, valide ou armazene o CNPJ — de sistemas de gestão empresarial (ERP) a plataformas de cartórios e de emissão de notas fiscais. Segundo a Receita, aplicações que consomem serviços do órgão e não foram ajustadas ao novo padrão podem apresentar falhas de funcionamento.
Na prática, escritórios e departamentos jurídicos devem confirmar, antes de 25 de julho, se seus fornecedores de software e sistemas de gestão já estão homologados para o formato alfanumérico. Rotinas de cadastro de clientes, due diligence, protocolo eletrônico e conferência de certidões que puxem dados do CNPJ podem travar se a integração não tiver sido atualizada — e a indisponibilidade da base no dia da virada tende a concentrar os problemas.