Segunda Turma entendeu que agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não configura erro grosseiro.

Corte Especial definiu que mandado de injunção não é via adequada para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis.

Segunda Seção definiu que a oferta de imóvel residencial em plataformas de estadia curta depende de aprovação condominial.

Audiência do Tema 1.396 discute se a tentativa extrajudicial prévia pode pesar na demonstração de interesse de agir em ações…

Terceira Turma entendeu que URLs vinculadas a hashtags podem bastar para acionar plataforma quando conteúdos ilícitos contra crianças e adolescentes…

Quinta Turma fixou que a tese do Supremo, restrita à esfera penal, não afasta falta grave em apenado flagrado com…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, nas ações de investigação de paternidade, o…

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14/4) a abertura de inquérito policial para investigar…

Sexta Turma cassou, por 3 votos a 2, o habeas corpus que havia trancado o processo; Fábio Schvartsman volta a…

Quinta Turma determinou exclusão de documento produzido por ferramenta de inteligência artificial que contradisse perícia oficial em caso de injúria…