O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14/4) a abertura de inquérito policial para investigar denúncias de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. A investigação será conduzida pela Polícia Federal, com prazo inicial de 60 dias para a coleta de depoimentos e provas.
A abertura do inquérito ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que analisou os elementos reunidos até o momento e considerou haver indícios suficientes para a formalização da investigação criminal.
A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido assediada sexualmente pelo ministro durante estadia na residência dele em Balneário Camboriú (SC), onde se encontrava acompanhada dos pais. Após a repercussão do caso, ao menos duas outras mulheres procuraram o Conselho Nacional de Justiça para relatar episódios de assédio atribuídos a Buzzi no ambiente de trabalho do tribunal.
Afastamento e desdobramentos
Em fevereiro, o plenário do STJ decidiu pelo afastamento preventivo de Buzzi enquanto três relatores conduzem apuração interna. A defesa do ministro nega as acusações e solicitou o arquivamento do caso, alegando ausência de fundamento para as denúncias.
Com a abertura do inquérito no STF — tribunal com competência originária para investigar integrantes de tribunais superiores —, o caso ganha dimensão criminal formal. A apuração corre em paralelo ao procedimento disciplinar no CNJ e à investigação interna do próprio STJ.
O que muda na prática
Investigações criminais contra integrantes de tribunais superiores são raras no sistema de Justiça brasileiro. O caso testa a efetividade dos mecanismos institucionais de responsabilização dentro do próprio Judiciário e ganha relevância no contexto de políticas de enfrentamento ao assédio em ambientes de poder.
Para escritórios com atuação em direito penal, contencioso disciplinar e direitos humanos, o desdobramento do inquérito pode gerar precedentes sobre a tramitação simultânea de investigação criminal e processo administrativo envolvendo magistratura de cúpula.
STF · Inquérito policial · Rel. Min. Nunes Marques · Abertura em 14/04/2026
Parecer PGR favorável à investigação