Terceira Turma entendeu que URLs vinculadas a hashtags podem bastar para acionar plataforma quando conteúdos ilícitos contra crianças e adolescentes…
Quinta Turma fixou que a tese do Supremo, restrita à esfera penal, não afasta falta grave em apenado flagrado com…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, nas ações de investigação de paternidade, o…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14/4) a abertura de inquérito policial para investigar…
Sexta Turma cassou, por 3 votos a 2, o habeas corpus que havia trancado o processo; Fábio Schvartsman volta a…
Quinta Turma determinou exclusão de documento produzido por ferramenta de inteligência artificial que contradisse perícia oficial em caso de injúria…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que operadoras de planos de saúde devem custear fórmulas…
Um oficial de justiça ligou pelo WhatsApp para citar um réu numa ação de homologação de decisão estrangeira — e…