Processo Civil
Recurso especial ao STJ ganha filtro de relevância e vai à sanção
A Câmara aprovou em 14 de julho o PL 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância do recurso especial: sem…
Processo Civil
STJ suspende ações sobre honorários em baixa de gravame hipotecário
A Segunda Seção do STJ afetou o Tema 1.453 e suspendeu, em todo o país, os recursos que discutem se…
Processo Civil
STJ definirá se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
A Primeira Seção do STJ afetou o Tema 1.444 para definir se precatório e RPV podem ser expedidos, com restrição…
Processo Civil
STJ exige resumo de fatos e pedidos em toda petição de recurso
Desde 1º de julho de 2026, o STJ exige que toda inicial de ação originária e petição de recurso traga…
Processo Civil
CCJ do Senado condiciona recurso especial à relevância e remete texto à Câmara
A CCJ do Senado aprovou por unanimidade, em 1º de julho, o PL 3.085/2026, que cria o filtro de relevância…
Processo Civil
STJ exige detalhamento financeiro para conceder gratuidade de justiça a empresas
O STJ fixou, no Tema Repetitivo 1.424, que empresas só obtêm gratuidade de justiça se detalharem sua situação patrimonial —…