STJ fixou no Tema 1.421 que pensão por morte e auxílio-reclusão de menor de 16 anos pedidos após 180 dias…

Relator pede vista nos repetitivos sobre dívidas prescritas em plataformas como o Serasa Limpa Nome. Da tribuna, caso foi dimensionado…

Vista de Francisco Falcão suspendeu no STJ o Tema 1.301, que define se o seguro do SFH cobre vícios de…

Tema 1.169: Primeira Seção do STJ define que servidor com prova documental do enquadramento e cálculo aritmético executa sentença coletiva…

Segunda Turma entendeu que agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não configura erro grosseiro.

Corte Especial definiu que mandado de injunção não é via adequada para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis.

Segunda Seção definiu que a oferta de imóvel residencial em plataformas de estadia curta depende de aprovação condominial.

Audiência do Tema 1.396 discute se a tentativa extrajudicial prévia pode pesar na demonstração de interesse de agir em ações…