Segunda Turma entendeu que agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não configura erro grosseiro.

Corte Especial definiu que mandado de injunção não é via adequada para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis.

Segunda Seção definiu que a oferta de imóvel residencial em plataformas de estadia curta depende de aprovação condominial.

Audiência do Tema 1.396 discute se a tentativa extrajudicial prévia pode pesar na demonstração de interesse de agir em ações…