A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença condenando a Uber do Brasil a indenizar consumidora cujos produtos foram extraviados após serem deixados em via pública pelo entregador.
A autora realizou compras via aplicativo, mas não recebeu os itens. Ao contatar a empresa, recebeu apenas foto de sacola plástica no asfalto. A plataforma não adotou providências e arquivou a reclamação.
A Uber argumentou que o entregador aguardou 14 minutos no local indicado — superior aos 10 minutos regulamentares — e deixou a encomenda na porta por ausência de recebedor. Sustentava não haver falha no serviço.
O tribunal, contudo, identificou que o entregador deixou a encomenda em via pública sem anuência da consumidora e sem tentar contato prévio. Concluiu haver falha na prestação de serviço, condenando a empresa a restituir R$ 1.011,20 (valor pago) e a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral.
A decisão foi unânime.
Processo nº 0751807-72.2025.8.07.0001
Fonte: TJDFT