Desde segunda-feira (20), a intimação de partidos, federações, coligações e candidatos nas Eleições 2026 passa a ser feita prioritariamente pelo mural eletrônico — e o prazo começa a correr no momento da publicação, não do aviso pessoal.
Quem disputa o pleito deste ano ganhou uma nova rotina obrigatória de vigilância processual. a Justiça Eleitoral passou a usar o mural eletrônico como principal meio de comunicação nos processos de registro de candidatura das Eleições Gerais de 2026. A medida vale desde 20 de julho e segue até 19 de dezembro.
A mudança tem consequência de prazo. Nesse sistema, a intimação é considerada realizada no momento da publicação no mural, e é dessa data que passa a correr a contagem dos prazos processuais. Não há envio simultâneo por diferentes canais: só quando a comunicação pelo mural não puder ser efetivada — em caso de impossibilidade técnica devidamente certificada — a Justiça Eleitoral recorre, sucessivamente, a aplicativos de mensagens, correio eletrônico e correspondência.
O que passa pelo mural
Além do registro de candidatura, o mural eletrônico concentra intimações e notificações sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, tanto no TSE quanto nos tribunais regionais. A base normativa está no art. 38 da Resolução TSE 23.754/2026 (registro de candidatura), no art. 12 da Resolução 23.608/2019 (representações e direito de resposta) e na Resolução 23.607/2019 (prestação de contas), com as alterações aprovadas para 2026.
Na prática, o ônus de acompanhar se desloca para o advogado e para a agremiação: perder a leitura do mural é perder prazo. O TSE orienta candidatos e partidos a consultar regularmente as publicações e a manter atualizados os dados de contato informados no registro. O acesso é feito pelo Portal do TSE, em “Serviços judiciais”, opção “Publicações oficiais”, em “Decisões Publicadas TSE/TRE (Mural eletrônico)”, com pesquisa por período, parte, advogado, tribunal e tipo de documento.