O Supremo Tribunal Federal invalidou lei do Espírito Santo que permitia a pais ou responsáveis vetar a participação de estudantes em atividades escolares sobre gênero e sexualidade.
A decisão recoloca no centro do debate a competência do sistema de ensino para tratar temas de cidadania, diversidade e proteção contra discriminação dentro do projeto pedagógico.
Para escolas, famílias e gestores públicos, o recado jurídico é que escolhas locais não podem reduzir a proteção constitucional à igualdade nem esvaziar políticas educacionais de enfrentamento à violência e ao preconceito.