Texto cria direito subjetivo à consulta preventiva anual, com exames ginecológicos e oncológicos, e segue para análise da Câmara dos Deputados depois das mudanças.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6/5) projeto que garante avaliação anual completa de saúde para mulheres pelo Sistema Único de Saúde. O texto foi aprovado em sessão deliberativa e agora retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta cria direito subjetivo à consulta médica anual, com exames preventivos, ginecológicos e oncológicos, e acompanhamento psicossocial. Atendimento especializado também deve ser previsto, conforme o caso clínico.
O projeto atravessou mudanças no Senado em relação ao texto aprovado pelos deputados. As alterações justificam o retorno à Câmara antes da sanção presidencial.
Impacto sobre a rede pública
A medida tem efeito sobre orçamentos federal, estadual e municipal de saúde. Estados e municípios passam a ter obrigação de garantir a consulta anual e os exames associados na rede pública.
Não foi definido prazo de implementação no texto aprovado. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Saúde após eventual sanção da lei.