O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assina nesta sexta-feira (7/5) o texto que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A Lei da Dosimetria entra em vigor sem a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista deixou correr o prazo de 48 horas para sancionar e viajou aos Estados Unidos na quarta-feira (6/5), data em que se encerrava o tempo constitucional para o ato.
A nova regra altera o cálculo das penas e permite a redução de punições impostas a condenados por crimes contra a democracia. Atinge réus já condenados na ação penal do 8 de janeiro e pode chegar até o ex-presidente Jair Bolsonaro, com pena passível de cair de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês.
O Congresso derrubou em 30 de abril o veto integral de Lula ao projeto, em sessão conjunta com 49 senadores e 318 deputados a favor da derrubada.
Da Praça dos Três Poderes para os tribunais
Com a promulgação, a disputa migra para a fase judicial. Pedidos de revisão de pena, recálculo de regime e progressão devem chegar à Justiça nas próximas semanas. O Supremo Tribunal Federal já sinalizou que pode chancelar o texto, mas com balizas sobre o que descaracteriza ato antidemocrático.
O texto resulta do PL 2.162/2023. A vacatio legis começa após a publicação no Diário Oficial da União.