O Ministério da Fazenda levou ao Senado uma proposta paralela ao PL 5.122/2023, que prevê usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais.
O Senado discute uma solução para dívidas rurais a partir do PL 5.122/2023, que prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de débitos de produtores. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Fazenda apresentou uma proposta alternativa em reunião com o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, relator da matéria. Uma nova reunião foi marcada para 28/4, com o objetivo de aproximar texto do governo e desenho do Senado antes de avanço legislativo.
O que está em disputa
A negociação interessa a produtores, bancos, cooperativas e escritórios que atuam em crédito rural. O desenho final pode afetar fonte de financiamento, condições de renegociação, garantias exigidas e impacto fiscal da operação.
Para o mercado jurídico, a pergunta central é se a renegociação virá como uso direto de fundo público, modelo alternativo do governo ou texto intermediário negociado no Senado. Cada caminho ativa um desenho diferente de contrato, garantia e responsabilidade do Tesouro.
Fonte: Senado Notícias, 24/4/2026.