Plenário referendou Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith para mandatos até 2028 no Conselho Nacional do Ministério Público.
O Senado aprovou em 29 de abril dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público em votação secreta, com mandato até 2028.
Márcio Barra Lima, indicado pela vaga do Ministério Público Federal, foi aprovado por 61 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção. Carl Olav Smith, na vaga indicada via Superior Tribunal de Justiça, recebeu 58 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção.
Ambos haviam passado por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça em 15 de abril, com aprovação por unanimidade (22 votos). A definição da posse cabe agora ao próprio CNMP.
Controle externo em ano de lei antifacção
A renovação chega em momento de pauta penal aquecida. O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, sancionado em março, criou novas atribuições investigativas e processuais para o Ministério Público; o controle externo do CNMP passa a operar sob essa moldura.
Para advocacia criminal e contencioso administrativo, a expectativa é que o conselho renovado se manifeste em PADs e procedimentos de controle ligados a operações vinculadas à nova lei. A composição do CNMP também influencia diretamente a relação institucional com o CNJ.