Plenário referendou nomes do STJ e da magistratura trabalhista para o Conselho Nacional de Justiça em sessão de 29 de abril.
O Senado aprovou em sessão de 29 de abril cinco indicações para o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2026 a 2028. A composição mantém domínio da magistratura, sem nome novo da OAB ou do Ministério Público nesta leva.
Pelas vagas reservadas ao Superior Tribunal de Justiça, foram aprovados Ilan Presser (61 a 4, com uma abstenção) e Andréa Cunha Esmeraldo (60 a 5, uma abstenção). Pela cadeira de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda recebeu 62 votos a favor e 6 contrários e sucederá Caputo Bastos.
As vagas da magistratura trabalhista de segundo e primeiro graus ficaram com Paulo Régis Machado Botelho (61 a 8, duas abstenções) e Noemia Aparecida Garcia Porto (60 a 8). Os mandatos têm dois anos.
Renovação que pesa em pautas de IA judicial e cartórios
A composição entra em ciclo sensível para o CNJ. O conselho tem regulado a inteligência artificial judicial via Sinapses 2.0, padronizado normas de cartórios com novos provimentos e definido diretrizes nacionais para grupos reflexivos de autores de violência doméstica e para a população em situação de rua.
Para a advocacia, a leitura é direta: o conselho que aprovará os próximos passos do Sinapses 2.0, do Portal Nacional de Passivos Funcionais e da regulação dos serviços notariais terá protagonismo da magistratura, com peso adicional do contencioso trabalhista pela presença reforçada do TST.